Direito de vida e de morte

No início do século XXI a pena de morte é repudiada na maior parte dos países do mundo e no nosso espaço civilizacional poucas são as cabeças que se erguem a favor do poder do Estado em sentenciar à morte um indivíduo culpado de um qualquer crime. Na FDUP, o tema da pena de morte tem sido amplamente discutido neste último ano graças à conferência da ELSA e da Amnistia Internacional, bem como à AGNU '09, e fiquei feliz por observar que a esmagadora maioria dos estudantes da nossa Faculdade são contra a pena de morte.

Mas hoje fiquei estupefacto ao saber que Bush deu à CIA e depois às forças armadas o poder de legalmente executar cidadãos americanos do estrangeiro quando existam fortes indícios de que estes estejam envolvidos em acções terroristas. Mais estupefacto fiquei ao saber que Obama não revogou esta autorização e que pelo contrário tem vindo a apoiar-se nela.

Vamos ver ao certo o que isto quer dizer: hoje, em 2010, o Presidente dos EUA, um país campeão da liberdade, arroga-se do direito de mandar matar os seus cidadãos sem acusação, sem prova, sem julgamento, sem direitos de defesa, longe do campo de batalha, sem que este tenha de representar um perigo imediato para a segurança de seja quem for.

Claro que a questão não é nunca tão simples, sobretudo se considerarmos, como talvez possamos, que estamos perante uma guerra e não perante meros criminosos. Para mais, capturar um indivíduo num país estrangeiro e trazê-lo à justiça pode revelar-se complicado, especialmente sem a colaboração das autoridades locais, ou em países sem forças de segurança com a capacidade necessária para levar a cabo estas acções. A própria definição do que é o "campo de batalha" mudou, esta é uma guerra sem fronteiras, sem quartéis, sem trincheiras, e isso coloca muitos problemas, mas parece-me manifestamente desproporcional tornar legais os assassinatos de inimigos políticos.

Quanto mais penso sobre o assunto, mais dúvidas tenho, mas o meu primeiro instinto não me deixa considerar uma decisão destas legítima.