sábado, 14 de maio de 2011

Sociedade de Debates da Universidade do Porto



A Sociedade de Debates da Universidade do Porto tem agora as portas abertas a um público maior! Com três debates por semana, um em cada Pólo da U.Porto, e muitas outras actividades, podem ficar a saber tudo no site da SdDUP e no nosso novo Facebook!

Se restar alguma questão por responder, não hesitem em contactar-nos através do email sociedadededebates@gmail.com.

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Nota:

No final do ano lectivo 2009/2010 a Sociedade de Debates da FDUP e o Clube de Debates da FEP uniram esforços para a criação de um projecto comum que fosse síntese superadora dos dois grupos. A Sociedade de Debates da Universidade do Porto (SdDUP) é o resultado dessas reuniões: uma associação voltada para toda a comunidade académica e vocacionada para a internacionalização que com ambição continuará o trabalho iniciado em Direito e em Economia.

Devido a uma mudança na estratégia de comunicação, originada pelo facto de os públicos estarem cada vez mais nas redes sociais decidimos poupar os nossos recursos humanos à manutenção de um blog, pelo menos por enquanto. 

Talvez seja para voltar, talvez seja um adeus definitivo, mas, neste [possível] último post não podemos deixar de agradecer aos 27 autores do blog, às centenas de leitores que nos visitaram mais de 135 mil vezes, acedendo a mais de 800 posts feitos entre Maio de 2008 e Agosto de 2010. Foram muitas, muitas horas passadas em amena cavaqueira ou em acesa discussão -- recordo agora com nostalgia algumas das mais aguerridas. E por isso não faria sentido apagar o blog. Fica como arquivo adormecido do que por aqui se passou, para que possa ser visitado e revisitado por aqueles que sentirem saudades de um tempo que acabou mas ainda faz sorrir.

Aos de sempre: continuem a acreditar no bom, no belo, no amor e talvez na verdade.

sábado, 12 de março de 2011

Cinema na Faculdade de Direito UP


Aqui está o tão esperado cartaz com a programação do Cineclube até Maio!

As sessões regulares continuarão a realizar-se às terças-feiras, de 15 em 15 dias, na sala 0.01 (piso do bar), pelas 18h15.
A entrada é gratuita para todos: estudantes e não estudantes, sócios e não sócios, amigos e amigos de amigos.

Uma grande novidade é que passaremos a sortear, no início de cada sessão, um convite válido para uma entrada em qualquer sala de cinema UCI, caso, por exemplo, das salas de cinema do Arrábida Shopping. O convite é válido para todos os dias da semana.

Para além das sessões regulares que constam do cartaz, anunciaremos também em breve uma surpresa especial que está ainda numa fase embrionária. Fiquem atentos!

A primeira sessão é já esta terça-feira, dia 15 de Março, com o filme Animal House (1987), de John Landis, comédia americana que viria a marcar o género durante toda a década de 80.

Voltamos a lembrar que se desejarem manter-se informados da programação e outras iniciativas dos Cineclube, deverão enviar um email para cineclubefdup@gmail.com com a frase “mailing list”.

Até terça!

PROGRAMAÇÃO ATÉ MAIO:

15 MARÇO
Animal House (John Landis, 1978)

29 MARÇO
À l'origine (Xavier Giannoli, 2009)

12 ABRIL
Faces (John Cassavetes, 1968)

26 ABRIL
Cléo de 5 à 7 (Agnes Varda, 1962)

10 MAIO
Buffalo '66 (Vincent Gallo, 1998)

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

mal por mal


segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Cineclube FDUP: "THE LAST OF THE MOHICANS", esta terça-feira, às 18h15




Nova semana, novo filme, desta feita com The last of the Mohicans (1992), de Michael Mann, com o incontornável Daniel Day-Lewis no papel principal.

Às 18h15, na sala 0.01
(piso do bar). Apresentação por Tiago Ramalho (ex-organizador do Cineclube FDUP).


domingo, 17 de outubro de 2010

CINECLUBE FDUP DUPLA SESSÃO: "LES BONNES FEMMES" (18H15) E "LES QUATRE CENT COUPS" (21h30)



Esta terça-feira (19 Outubro, e não 12 como figura no cartaz, lapso nosso!), o Cineclube apresenta uma dupla sessão (também duplamente francesa, por sinal):

às 18h15, com Les Bonnes Femmes (1960), do recentemente falecido Claude Chabrol, na sala 0.01 (piso do bar);

e às 21h30, no âmbito da iniciativa "AEFDUP SOLIDÁRIA" (iniciativa promovida pela Associação de Estudantes da FDUP), com Les Quatre Cent Coups (1959, "Os 400 Golpes" na tradução portuguesa), de François Truffaut, no Salão Nobre da FDUP (segundo piso, piso da Biblioteca).




A entrada é gratuita e aberta a todos para ambas sessões. Contamos com a vossa presença numa sessão que, mais do que dupla, está inserida num projecto de solidariedade, tendo ainda especial interesse do ponto de vista cinematográfico por juntar dois dos "dinossauros" da Novelle Vague francesa em filmes realizados na mesmíssima época - Truffaut em 1959 e Chabrol em 1960.

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

CINECLUBE FDUP CARTAZ 1º SEMESTRE 2010-2011


Aqui está finalmente o cartaz tão esperado!

As sessões voltarão a ser às terças, quinzenalmente, às 18h15. Excepcionalmente, depois da primeira sessão de dia 12, voltará logo a haver nova sessão na semana seguinte, dia 19. E outra dia... 26! Ou seja, serão três semanas seguidinhas de bom cinema!

Aparecam e tragam um, dois, muitos amigos! A entrada é livre para toda a gente.
Até quarta!

NOTA: Provavelmente, a tradicional sala 101 (a que figura no cartaz) não estará disponível. Nessa eventualidade, informaremos em tempo oportuno, quer aqui no blog, quer na faculdade, a sala onde passaremos o filme.

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Há alguma coisa que está a arder, what else?

Viajar de carro durante Agosto em Portugal mostra-nos in loco as maravilhas de um país a arder. Não obstante ser uma óptima forma de deslocar jornalistas ao terreno em gritos de pânico enquanto entrevistam populares aos gritos em pânico e depois bombeiros a dizer que fazem o melhor que podem e políticos que lamentam imenso o que está a acontecer (embora secretamente ache que não lamentam porque assim com sorte a área ardida ainda dá para uns hotéis e campos de golfes fantásticos, sem a chatice das áreas protegidas e outras denominações que se inventam para barrar este tipo de empreendimento[desde que vi o massacre dos empreendimentos da praia d’el Rey em Óbidos que perdi qualquer tipo de respeito pelo bom-senso dos políticos]), é talvez dos maiores absurdos que vão acontecendo todos os anos, invariavelmente, independentemente da cor do governo que está no poder, independentemente do tempo, de existirem meios e bombeiros, e de que toda a gente está à espera. Só não se sabe qual será a proporção desta vez e quem serão os felizes contemplados. Ora, também toda a gente já percebeu que cerca de 97%, mais coisa menos coisa, são causados pelo homem. O que é o mesmo que dizer que alguém chega fogo às matas: seja negligente ou doloso, alguém chega sempre fogo à mata. E mesmo assim, certamente muita boa gente, não tem nenhum tipo de remorso ou pensamento em atirar com toda a classe, para que o vento não empurre para dentro do carro, as beatas pela janela fora, mesmo que ao lado esteja uma mata seca. E assim se faz mais um incendiário.
Os argumentos para que os incêndios sejam de tão grandes proporções dividem-se. Para uns a falta de meios, para outros o facto de as matas do Estado não estarem limpas, para outros as sucessivas vagas de calor. Ora, no terreno vemos aviões, e bombeiros, muitos bombeiros, e até o exército foi chamado para apagar o fogo. Por outro lado, parece que se têm cumprido as regras sobre o fogo-de-artifício que é lançado durante as muitas festas que durante Agosto caracterizam o país. Ao mesmo tempo, os populares têm limpo as suas matas e terrenos, enquanto que o Estado não tem feito o mesmo com as suas. E também é verdade que em áreas ardidas se vêem muitas vezes, que terrenos agrícolas ficaram como manchas verdes no meio do preto precisamente porque não tinham vegetação rasteira. Mas além de me parecer difícil a limpeza de todas as matas do Estado, também não me parece que seja a melhor opção em termos de proteger as espécies animais que habitam tais matas, pois muitas dependem de tal vegetação tanto para alimentação, como para meio de protecção de predadores. Ou seja, tal não parece ser também o problema. Quanto às vagas de calor parece que vamos ter de nos habituar.
A política de reflorestação, com árvores que além de serem autênticas sugadoras de água convidam o fogo a servir-se de hectares inteiros de lenha (quem se lembrou dos eucaliptos deveria ser chamado ao assunto para explicar tão inteligente ideia, bem como quem teimosamente continua a insistir neste plano suicida), não vai levar-nos a lado nenhum.
Quanto aos incendiários, o artigo 274º do Código Penal prevê pena de prisão de 1 a 8 anos (atente-se que a mesma moldura penal está prevista no art. 169º/2/d), para o lenocínio, e no art.171º/1, para o abuso sexual de menores), sendo em certos casos de 3 a 12 anos, o que indica que o legislador penal não descuidou a punição dos mesmos. Contudo, existe a sensação de impunidade que é constantemente publicitada nos meios de comunicação social. Ora, condenações por incêndio existem, de acordo com um artigo deste ano que encontrei publicado no Diário Económico que data de Julho, até essa data já haviam 5 condenados a prisão efectiva pelo crime de incêndio florestal (um com pena máxima de 8 anos) e 7 inimputáveis sujeitos a medida de segurança de internamento. Claro que os números são baixos se comparados com os hectares ardidos, mas convém salientar que não é um crime propriamente fácil de investigar, devido à dificuldade de obtenção de provas.
Provavelmente as molduras deveriam ser agravadas. Estamos a falar de um crime que além de consumir floresta, que além de um recurso natural importantíssimo para a indústria e para a sobrevivência das espécies, consome terrenos agrícolas, destrói casas, mata pessoas e além disso destrói habitats de centenas de espécies (provavelmente milhares) que ficam presas nas tocas, ou que simplesmente não têm por onde fugir, o que terá consequências horripilantes pensando num espaço temporal alargado. Mas ao mesmo tempo, também sabemos que as molduras não têm qualquer efeito na diminuição da ocorrência de um crime, ou pelo menos, não o têm significativamente.
A solução parece então passar pela prevenção. Se é verdade que todos os países têm problemas com incêndios, também é verdade que Portugal é demasiado pequeno para ter um problema tão grave com incêndios. Se a área é pequena então facilmente será possível ter vigias em pontos estratégicos, como facilmente se encontra quem se ofereça para ir para essas torres em troca de compensação monetária (certamente que menor no orçamento que tudo o que é gasto no combate). Ora, as torres existem, mas da última vez que vi uma estava vazia. Por outro lado, se a maioria dos incendiários são pastores que andavam em pleno Agosto a brincar com o fogo na esperança de renovar a pastagem, então convém motivar os pastores para que não brinquem com o fogo em Agosto. E tal pode ser feito ou explicando com paciência o que pode acontecer com o acto inocente (embora ache que muita das vezes não seja assim tão inocente), ou aplicando outro tipo de sanções a que sejam mais sensíveis, por exemplo, expropriar os terrenos dos pastores que causem incêndios florestais em caso de reincidência e detenção dos animais (provavelmente tais medidas serão juridicamente incorrectas, não me caberá a mim fazer o papel de legislador, como é óbvio, na medida em que os meus conhecimentos são ainda diminutos).
Infelizmente o assunto apenas é tema durante os meses de Verão quando o fogo já está à porta. Num país onde os assuntos relacionados com protecção ambiental e animal é estereotipado e arrumado na categoria dos assuntos de crise adolescente da extrema-esquerda, existem dois meses em que se pensa sobre o assunto enquanto se fazem reportagens com as chamas atrás das costas. Neste momento, e por incrível que isto pareça, está a arder um parque nacional, área protegida, já há uma semana. Como é que um incêndio começa sequer perto de uma área protegida é algo que ainda não consegui perceber e duvido que alguém consiga.
Hoje durante uma viagem que nem a duas horas chega perdi a conta aos focos de incêndio e às áreas ardidas que ficam mortas pelo caminho. Se abrir a janela está um nevoeiro feito de fumo, enquanto que o cheiro a queimado entra mesmo com ela fechada, e de dia o céu está constantemente enublado pelo fumo. O mesmo irá acontecer para o ano e no ano a seguir, e depois no ano a seguir a esse. Até que provavelmente já não haja nada por onde pegar fogo. Ou talvez um dia se pense numa estratégia a sério, o que duvido seriamente que aconteça (há uns anos atrás escrevi um texto bastante parecido com este e passado todo este tempo, talvez 4 ou 5 anos, nada foi rigorosamente alterado).

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Para bom entendedor...

Deixa-se como sugestão de leitura para este Verão um livro que muito interessará aos seguidores da Sociedade de Debates, sobretudo àqueles que teimam em não ganhar coragem para deixar as bancadas e assumir o púlpito. "Discursos que mudaram o Mundo", uma edição do jornal Público integrada na colecção "Livros que mudaram o Mundo", reúne 46 discursos de personalidades (dos séculos XX e XXI) tão díspares que estranha até ver reunidas no mesmo espaço-livro. De Afonso Costa a Barack Obama, de Lenine e Estaline a Mussolini e Hitler, de Salazar a Vasco Gonçalves e Mário Soares. Não são esquecidos Woodrow Wilson, Mussolini, Roosevelt, Charles De Gaulle, Churchill, Gandhi, Truman, Schuman e Jean Monnet, Mao Tsé-Tung, Fidel Castro, JF Kennedy, François Miterrand, João Paulo II, Margaret Thatcher, Gorbachev e Nelson Mandela, entre muitos outros. Cada discurso é antecedido por uma breve introdução que o contextualiza.

Oportuno não só para aqueles que gostam de debater nas sessões da SDD, como para o público em geral. E relevante não só para estudo da forma, como do conteúdo: não será difícil encontrar pontos comuns com as circunstâncias da actual conjuntura. Ganha aos pontos em outros títulos do mesmo género pelo baixo preço.

À consideração.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Jornadas do Mar 2010*

A Dr.ª Marta Chantal Ribeiro pediu para que se divulgasse esta iniciativa, informando encontrar-se disponível para apoiar os estudantes que demonstrem interesse em participar nestas Jornadas. Há um prémio monetário, muito interessante, em jogo (http://jornadasdomar.marinha.pt/PT/premios/Pages/premios.aspx) e as despesas correm por conta da organização. Cá fica:

O período de inscrição para as Jornadas do Mar 2010 já começou. As datas a reter para esta iniciativa da Escola Naval são as seguintes:
* 10 de Setembro - data limite das inscrições para a apresentação deComunicação. Não vá para férias sem efectuar a sua inscrição.
* Obtenha Ficha de Inscrição por download em http://jornadasdomar.marinha.pt/PT/Pages/jornadas.aspx*
e remeta-a ao Secretariado via email https://mail.google.com/mail/h/15kaangtpw3k7/?v=b&cs=wh&to=jornadasdomar@marinha.pt, ou ainda via postal ou fax.*
15 de Setembro - data limite para os Participantes enviarem oresumo da Comunicação com o tamanho máximo de uma página A4, não excedendo2.500 caracteres.*
18 de Outubro - data limite para os Participantes entregarem aoSecretariado a versão final da Comunicação. O documento não deverá exceder25 páginas, escritas até 2.500 caracteres/página, e entregues em papel(original) e em suporte informático.

Poderá obter mais informações em:
* Portal Oficial das Jornadas do Mar:http://jornadasdomar.marinha.pt/PT/Pages/jornadas.aspx*
Webpage das European Naval Academies: http://www.eunaweb.eu/article312.html*
Portal Universia Santander:http://noticias.universia.pt/ciencia-tecnologia/noticia/2010/01/20/196460/vii-edio-das-jornadas-do-mar-subordinada-ao-tema-nova-era-dos-descobrimentos.html*
Portal da Sociedade Amigos da Marinha (Brasil):http://www.soamarcampinas.org.br/concursos.htm*
Portal da "Asociacion Española de Historia Económica":http://www.aehe.net/noticias/10-03-18-3.html*
Universidade da Beira Interior:http://www.ubi.pt/Noticia.aspx?id=765*
Universidade de Évora: http://www.uevora.pt/divulgacoes_externas/jornadas_do_mar_2010_escola_naval*
Universidade de Coimbra:http://ml.ci.uc.pt/mhonarchive/archport/msg08413.html*
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas:http://www.iscsp.utl.pt/index.php?option=com_contenthttp://www.iscsp.utl.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=325&catid=158&Itemid=400> &view=article&id=325&catid=158&Itemid=400*
Fórum Empresarial da Economia do Mar:http://www.facebook.com/pages/Forum-Empresarial-da-Economia-do-Mar/332514067570?v=wallhttp://www.facebook.com/pages/Forum-Empresarial-da-Economia-do-Mar/332514067570?v=wall&viewas=1279878322> &viewas=1279878322*
Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca:http://pongpesca.wordpress.com/2010/02/13/jornadas-do-mar-na-escola-naval/*
Blogue Nau da Índia:http://naudaindia.blogspot.com/2010/02/jornadas-do-mar-2010.html*
Blogue do Curso Miguel Corte Real:http://cursocr.blogspot.com/2010/01/jornadas-do-mar-comissao-cientifica.html

*ó mar salgado, quanto do teu sal (...)

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Artigo 46º/4 CRP in fine

Artigo 46º/4 CRP:

Não são consentidas associações armadas nem do tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.

Análises políticas à parte, reservo as palavras ulteriores a uma apreciação jurídica, que respeita à (não) tensão entre princípios basilares do Estado Constitucional, Representativo e de Direito, na sua vertente social.

Muitos autores consideram haver nesta proibição uma "tensão entre o principio do Estado de Direito e o principio democrático", tendo o legislador constituinte sacrificado o principio do Estado democrático para garantir o Estado de Direito.

Não me parece acertada esta posição.
Importa, desde já, reflectir sobre a Garantia da Democracia num regime democrático. Em última análise, o principio da democracia põe em causa o próprio regime democrático - ou o Principio do Estado Democrático, e é fácil encontrar na História dados que o comprovam. Basta recordar a forma como Hitler chega ao poder numa Alemanha fragilizada. Legitimado pelo sufrágio universal, corolário do principio democrático, instrumentaliza a democracia para implementar um regime totalitário.

No caso sub judice, estamos perante um limite do principio democrático, imposto naturalmente ATRAVÉS do principio do Estado de Direito, mas PARA a garantia do principio do Estado Democrático.

O principio do Estado Democrático, não é fragilizado por esta regra constitucional, bem pelo contrário, surge fortalecido.

Bom estudo!