Rangel, O Constitucionalista

Então o governo está em gestão e ninguém me avisa? Nem a Constituição!

Pelos vistos há um número 6 no artigo 186º da CRP que diz dizer assim: "Caso o Governo seja sustentado por uma maioria parlamentar assente num ou mais partidos cujas listas candidatas ao Parlamento Europeu não consigam percentagem dos votos superior à do partido, ou dos partidos, que em eleições legislativas próximas esperam conseguir eleger número de deputados capaz de formar uma maioria parlamentar idónea a despertar a nomeação de alguém com condições para formar Governo, nos termos do número 1 do artigo seguinte, deverá o executivo limitar-se à prática dos actos estritamente necessário para assegurar a gestão dos negócios públicos".

Só me lembro do Professor Almeida Costa: "É isso que está aí escrito? É que na minha não está ... Deve ser por ter sido comprada nos ciganos."

do votar*

Votar é tão essencial, votar e votar! Votar para mudar o mundo! Votar como grito conjunto que nos permite edificar uma nova ordem? Para alcançar em conjunto a Felicidade. Não de forma egoísta, não a nossa, mas pegando na mão de outrem ir a procura Dela! Votar, votar, votar. Votar votando, votar abstendo-me, votar em branco ou até nulo. Desde que se vote, cai-se na ilusão da felicidade conjunta. Que mais há a pedir? Votar, votar, votar! Mudamos o mundo, há quem diga logo de seguida. É verdade, sim, não o nego. Quer seja à esquerda ou à direita, o mundo muda, não é assim? E esta capacidade de mudar é da facto coisa bela, mas porque prendermo-nos a um só ideal, a uma só orientação. Se partimos da premissa da procura da Felicidade conjunta através da política (é esta a forma ideal? questiono-me) porque havemo-nos de reduzir a um lado, porque havemos de completar o raciocínio através de outra premissa egoísta (o nosso lado, como o lado certo para todos os outros). Não é irónico?

Premissa 1: Felicidade conjunta através da mudança política.
Premissa 2: O meu egoísmo na escolha do lado que penso que é certo.

Não nega a segunda premissa a primeira?
Algo não bate certo. Mas, votar, votar, assim votar por votar é tão essencial, não é?

Temo pelo corações dos homens
que desistem,
de si e das coisas do mundo.
Temo pelos corações que não sentem
a divina sensação de procura.
Temo e eis que dou por mim a amar o Homem.*

A única coisa que não nego à política é a procura que lhe está no sangue. Apenas isso, ser uma forma de procura e como tal merece respeito. De qualquer forma, não sei ao certo até que ponto, é a melhor forma de encontrar a Felicidade conjunta. Pois, o mundo, é o meu mundo e no meu mundo as coisas só tem razão enquanto foram queridas por mim, O MUNDO (no seu todo) é algo que não está sobre o nosso domínio, não é cognoscível. Pobres homens que tentam edificar O Mundo como se fosse algo que estivesse a seu cargo, é tao difícil compreender.


Se tudo o Destino absorve,
Se a vida não é mais que criação e recriação,
a resposta acompanha-me e
a realidade das coisas só tem sentido
enquanto elas forem queridas por mim.*

Mais que a mudança política, impõe-se hoje a mudança ética, metanóia da existência (diriam uns). Os deveres morais que propomos aos nossos mundos (e são tantos) que permitam de uma forma nada egoísta exaltar metafísicos valores, não é assim? A política, dizem, tem em si a faculdade de edificar esses valores, mas as grandes mudanças no nosso modo de ser e estar, enfim no nosso modo de viver não provém nunca da influência de um modelo dado por outrem (pela política e pelos homens que a decidem). Cai tudo num relativismo, é certo? Mas, os homens que decidem a realidade política não são eles homens? E se o são, é natural que da sua condição, se exija algo maior que os seus simples ideais, se exija a esses homens, tal como imperativo a mesma mudança no modo de ser que permita à humanidade amar, que permita à humanidade crescer, que permita à humanidade alcançar a Felicidade de uma forma não egoísta.

Votar, votar, votar! Sim, é correcto, não nego. Votar pela felicidade (egoísta). Mas, hoje ainda há quem vote pela Felicidade (não egoísta)?

Eu não votei. Acusem-me de falta de cidadania, de falta de tino para as realidades da política, acusem-me de estar fora da sociedade e dos seus problemas, de não querer mudar a realidade social, de não estar ao pé daqueles que sofrem, de não reflectir sobre a crise. Acusem-me!De qualquer forma, sou homem e propunho a exaltar a minha condição natural, aquilo que me impele a valores mais altos que os valores políticos, todos os dias, me procuro aperfeiçar na minha imperfeição. Haverá alguém que me acuse por este anelo? Por viver de uma forma tão intensa tal aporia (existencial diriam)? Sou assim tão censurável?

Apoio quem vota, essas utópicas pessoas. Apoio a minha posição, essa utópica posição de acreditar que hoje é possível exaltar a condição natural do homem que o permita alcançar aquilo que loucos e excêntricos descreveram como A FELICIDADE.

"A grande qualidade de um revolucionário é só uma: amar a humanidade"

Eis que no Fim de todas as coisas,
a aparição acontece!
Eis que o rosto da Fortuna
se revela a nossos olhos.
De uma beleza sem grau.
Prometida e devida conquista!*

....

Admiro as coisas do mundo
e a solidão, sua essência,
está em mim.*

* (dos meus blocos)

Lições de Vida

1. Poucos sentimentos ultrapassam em genuinidade e intensidade o de pertença a um grupo. Hoje, como eu poucos dias, senti-me parte de uma comunidade. E depois há um ritual que se vai repetindo ano após ano e a que desde muito pequeno me fui aprendendo a gostar cada vez mais: vai-se em família, contente, com a certeza de que se vai fazer algo importante, procuram-se as mesas, encontram-se pessoas conhecidas e, esta parte só conheço desde há muito pouco tempo, finalmente chega a hora da verdade, em que apesar de todas as nossas reflexões, todas as discussões, finalmente nos encontramos a sós connosco e com a nossa consciência e percebemos que o voto é mesmo secreto, que não temos que dar satisfações a ninguém, nem de argumentar, que não interessam os discursos, que em última análise temos que fazer um "salto de fé".

Votar faz-nos sentir parte da sociedade, parte da escolha, parte de um processo cada vez mais distante das pessoas, se calhar também porque as pessoas se afastaram dele.

Hoje senti-me portuense, senti-me português, senti-me europeu. Senti-me em comunhão com milhões de pessoas que nunca irem conhecer. Senti-me parte de algo maior. Maior que eu, que o Porto, que Portugal, que a Europa ... senti que, olhando de cima a sorrir, estavam todos aqueles que um dia se sacrificaram para que a minha voz fosse houvida com a mesma dignidade que é conferida à de todos os outros. Olhava para todas aquelas pessoas, tentando adivinhar intenções de voto, e fiquei genuinamente entusiasmado com o que estava a acontecer: hoje, milhões de portugueses desafiaram qualquer análise racional custo benefício e foram votar porque sentiram que era esse o seu dever.

Votar não faz sentido. Que influência pode ter um voto no meio de milhões de outros? Hoje, se todas as pessoas que todos os leitores deste blog conhecem não aparecessem, que diferença haveria no resultado final? Vamos nós perder meia hora das nossas vidas a fazer uma coisa que não vai influenciar em nada o nosso futuro, repito, em nada?

2. Esta frase pode ser surpreendente para alguns, vinda de mim, mas os que melhor me conhecem melhor vão perceber: a política mete-me um nojo indescritível.

A prostituição de ideias a que os políticos se sujeitam, fingindo que não percebem o outro, fazendo insinuações, as (in)verdade, os slogans, os gritos de claque, as encenações para a televisão, os jogos de bastidores, as lutas de galos, as batalhas de egos, os protocolos, as reverências, os insultos, sapos e os elefantes que toda aquela gente engole sabe-se lá em nome de quê! Como pode alguém de bem sujeitar-se ao insulto constante, a jornalistas cruel e estúpidos, a um eleitor que nos tira a pinta por cinco segundos de entrevista entre a novela e o futebol, à impossibilidade de transmitir ideias em quinze segundos, aos ataques protocolares, aos discursos institucionais, à constante censura do politicamente correcto, ao julgamento em praça pública?

Fogo! Não admira que vá para lá só quem não tem futuro em mais nada porque se metessem isto numa descrição de emprego nem com a crise alguém se candidatava.

Claro que há indivíduos que querem subir na vida à custa da política, que querem poder à custa da política, ou status, ou fama, mas o que motiva a maior parte das pessoas a envolver-se num projecto político é a "vontade de mudar o mundo". Muitas nem chegam a formular a ideia, mas na base em acredito que haja sempre ali uma ponta de indignação, uma ponta de presunção mas muita vontade de tornar a vida dos outros melhor.

Sim Manuel, eu vivo no País das Maravilhas.

Da mesma forma que acredito nisso, também acredito que os eleitores votam sempre com as melhores intenções. E são estas duas coisas que me dão um optimismo inabalável em relação ao processo democrático.

Adam Smith acreditava que se cada um fizesse o melhor para si acabava por fazer o melhor para todos. Eu acredito que se cada um fizer o que acha ser o melhor para todos acaba por não fazer muito mal a si.

3. Estou triste com o processo e com os resultados.

O processo porque esta foi mais uma eleição profundamente aborrecida, cheia das palhaçadas actuais em que toda a gente apostou em discutir tudo menos o que devia e culpou os outros por isso.

Não percebo como tirar elações daqui para as eleições legislativas. Alguém ficou mais ou menos convencido de que os portugueses têm pouca simpatia por este governo, que o vêem como autoritário e propagandístico e que o culpam pelas proporções que a crise assumiu? Só quem não anda de transportes públicos, não tem amigos, não vê televisão, não lê jornais, não tem acesso à internet e vive numa ilha com um coqueiro e um rapaz chamado sexta-feira é que precisa de conhecer os resultados das eleições para perceber isso.

Preocupa-me muito, mas muito mesmo, é a subida do PPE. A disciplina de voto não funciona em Bruxelas como em S. Bento, mas tenho a certeza que uma vez chegados ao PE os nossos deputados pouco vezes se irão sair da linha e num contexto de descida do PSE não vejo agora como alguém poderá fazer frente a PPE que tem um projecto de Europa com o qual não só não concordo mas cuja implantação não só será desastrosa. É da maneira que nada se irá aprender com esta crise e que se continuará a encarar trabalhadores como mercadoria, pobres como falhados, imigrantes como ladrões.

4. Apesar de presentemente me encontrar neste momento muito descontente com a política, saí de ao pé da televisão com a consciência da importância desta. Ao longo da noite passei por um conjunto de emoções que tenho dificuldade em descrever, quase todas elas desagradáveis, bastante desagradáveis, mas todas de todas elas talvez a mais presente tenha sido a revolta. Revolta mais interna que contra alguém por não ter participado na campanha.

Claro que é mais uma daquelas coisas irracionais. Não seria a minha presença nas acções de campanha, mais uma bandeira a ser agitada, que faria a diferença no resultado final, mas pelo menos, apesar todas as chatices, todas as discussões, toda a chocota de que seria alvo, todos dias perdidos, todas as amizades postas em causa, toda a multiplicada desilusão, teria a certeza de que tinha feito o que é certo, o que podia, o que me era exigido enquanto cidadão consciente.

Sinto que falhei para com a democracia, para com as minhas ideias, mas sobretudo para com todos aqueles que tenho a certeza que ficariam melhores caso elas vingássem.

Alguém disse um dia que o homem que acredita em alguma coisa e não luta por ela é mentiroso. Não me senti mentiroso, mas baixei os olhos e senti um bocadinho de vergonha.

perspectivas

Nota prévia: eu votei.
Votei; acho que votar é um dever cívico (apesar de ter sido um feliz contemplado com o recenseamento automático e retroactivo legislado por este governo - iniciativa que aplaudo entusiasticamente); e condeno a abstenção, embora reconhecendo nesta duas vertentes: a consciente e fundada; e a desinteressada, ignorante e preguiçosa.

Todavia, sou também um grande adepto do princípio do contraditório (e, prestando o devido tributo, foi certamente o Direito que me desvendou a sua potência para um conhecimento dialéctico e abrangente). E, por isso, deixo aqui um peculiar manifesto pró-abstenção. Que é muito interessante pois ao mesmo tempo que revela todo um desprezo e desconfiança hoje generalizados para com a Política, faz uso de alguns argumentos que não são despiciendos. É uma possível opinião-retrato da juventude portuguesa bastante verosímil, com traços inteligentes e ponderados. E uma boa dose de humildade, também.
E de quem é?
Do músico Sam the Kid, que no seu último albúm [Pratica(mente), 2006] incluiu uma faixa justamente com o epíteto "Abstenção".
Mas não é a letra da música que vou deixar. Na capa do disco há um caderninho para o ouvinte, em que cada para cada música há como que uma exposição-explicação. Numa vertente musical (produção, masterização e etc.) e, na vertente que me interessa, uma explicação mais ou menos teórica, pessoal, acerca do porquê da letra da música:

Nunca escrevi sobre política porque sinceramente não me interessa. No entanto, quando fiz este beat há uns anos, o meu pai sugeriu-me que fizesse uma letra política. Como sou indiferente a esses otários da política, decidi escrever acerca disso mesmo. E aqui poderá surgir uma questão: se sou tão indiferente, porquê dar-me ao trabalho de fazer uma música com essa temática? Aí eu contra questiono: não será válido fazer uma música sobre a indiferença política? Sei que é contraditório, e isto não é só indiferença, é desinteresse, é desprezo, é desconfiança.
Como explico na letra, não sou recenseado, logo não voto; e na minha situação estão milhares de jovens. A razão: não sei.
Não preciso de razões para não votar, preciso é de razões para votar. E não me venham com conversas do valor que o voto tem, porque sendo assim o meu voto é valioso demais para usar numa escolha de exclusão de partes. A maior parte dos votantes vota contra alguém. Para eu votar, teria de ser a favor de alguém em quem acreditasse. E sim, sou a favor da abstenção, porque acredito profundamente que algo pudesse mudar mais depressa desta forma, do que com cem por cento de votantes nas urnas. Para quê? Para sermos ainda mais na percentagem dos desiludidos? Não. Assim a minha consciência fica tranquila. Sei que para muitos isto é de uma ignorância tremenda, mas as pessoas já se fartaram de clichês e déjà vus todos os dias, todos os anos, e nada muda.

(bolds meus)

E interrogar-se-ão os leitores: e o voto em branco?
Eu acho que para quem pensa assim, a questão vai ainda mais fundo. Daí ser-se também... mais violento (na acepção de revolta).

Salta de Cadeira e Vai VOTAR!

da análise dos gráficos do Ary e do Hugo

Da análise dos gráficos dos nossos dois colegas podemos tirar as seguintes conclusões:

primeiro, que tomam posições à volta das assumidas por um dos partidos do mainstream português.

segundo, que tomam posições que não são assim tão diferentes dos restantes partidos:

a ver - a moderação do Hugo aproxima-o, no gráfico, à atitude tomada para com a liberdade económica adoptada pelo PSD ou o MMS, e mesmo o PNR.
- a atitude do Ary para com o Estado Providência é semelhante à Wonderland do BE, e corresponde a 20% mais do que o PS e 40% mais que o PSD e o CDS
- a atitude do Ary para com a temática da ordem e lei e imigração é semelhante à do BE e do PPM, singularmente, os partidos que melhor admitem a imigração, a par dos restantes partidos neo-marxistas
- em conclusão, as posições tomadas pelo Hugo em relação ao Estado Providência são o meio termo entre a atitude do PS e a do PNR. As do Ary, entre as do BE e a Alice no País das Maravilhas.

:. No final de contas, resumem-se as posições dos partidos e movimentos políticos concorrentes a algumas diferenças importantes em alguns e muy definidos pontos.
Uns são mais hostis para com a imigração, outros menos inclinados para a protecção policial, alguns que acham que os jardins infância deviam ser completamente comparticipados pelo Estado, etc...

Assim, o que Portugal tem para oferecer à União Europeia é igual ao que tinha para oferecer há 30 anos atrás, soi dizer-se apenas que agora pode fazê-lo com mais nomes.

Essa mesma Europa que é alimentada e financiada pela Indústria, Turismo, Tecnologia do sector privado da Alemanha, França, Holanda, Espanha, Inglaterra, etc., essa mesma Europa que depende do esforço de homens e mulheres e da força da sua actividade e iniciativa para criar este espaço de desenvolvimento sustentado e apoios a nações mais desprivilegiadas que é a UE, é a mesma Europa que vai arcar com 22 deputados portugueses que têm todos a mesma mensagem: é preciso mais dos vossos impostos porque é preciso Mais Europa para haver Mais Portugal. O dia do contributo de Portugal para que haja mais Europa fica, portanto, agendado para as calendas gregas.

Não há, mister dizer, alternativas, entre tantos partidos social-democratas.

PS: a análise dos gráficos não tem como função criticar as escolhas dos meus colegas Hugo e Ary. Nem se está implicitamente ou explicitamente afirmar o que eles pensam ou deixam de pensar, excepto nas partes onde de facto está explicito ser isso que eu penso que eles pensam. Por isso, antes que venha o desfile da indignação, ou o tipo que acorda às 08:58 para ler os meus textos e rir-se às gargalhadas, fica o aviso.

PS1: No entanto, como um desses dois disse, com toda a justiça, que as minhas ideias têm 300 anos de idade, eu só posso responder, pelos resultados que se espera já amanhã, que tanto eu como a Europa estamos 300 anos atrás de Portugal.

PS2: consegui, num só texto, incluir três arcaísmos linguísticos: o "muy", o "mister" e o "soi".

PS3: esta é, sem sombra de dúvidas, a melhor consola de todos os tempos.

O meu gráfico

Post-scriptum(não se pode arriscar conexões políticas num post destes): Fiz o questionário de uma forma bastante rápida, e portanto acabei por ser neutro em mais questões do que se o tivesse feito ponderadamente...Além de que só respondi à primeira parte(aposto que a parte onde escolheria os partidos que nunca votaria me teria colocado mais perto do PSD que do BE, apesar da curta percentagem de diferença final).

O meu gráfico!

Em quem vais votar?

Para quem ainda está indeciso, quer confirmar a racionalidade das suas escolhas e apenas reflectir sobre a sua posição em alguns assuntos aqui fica um teste interessante que compara as tuas respostas com a posição dos 301 partidos que concorrem a estas eleições.

Desafio-vos a publicar depois aqui os resultados =)

Ah! Não se esqueçam de votar no Domingo!

É já amanhã.

Dos Animais, das plantas e das outras COISAS

1. Eu gosto de animais - não tenho nada contra as plantas, mas isso agora não vem a propósito - e ainda assim não pude deixar de me sentir ... ultrajado, revoltado, humilhado, rebaixado ... pelo último post. Não só como jurista, ou projecto de jurista, mas sobretudo enquanto ser humano.

2. O Direito é uma ordem normativa que pretende regular alguns aspectos essenciais da vida em comunidade, ordenando a afectação de bens jurídicos sob o signo da Justiça e protegendo-os - isto não pretende ser uma definição correcta, nem sequer uma definição, apenas um esboço que nos vai permitir retirar algumas conclusões.

3. Se essa comunidade que tem de ser regulada é de homens, se essa afectação de bens se faz entre os homens, de outra coisa que não Direito estaremos a falar quando se reconhcem bens a outros sujeitos.

4. Como qualquer ordem normativa o Direito é dirigidos a seres livres, capazes querer e entender, capazes de se determinarem de acordo com a razão e não de acordo com os seus instintos.

5. Direitos são esferas de liberdade. Não faz sentido criar esferas de liberdade, dar poderes ou faculdades a quem não é capaz de as gozar.

6. Todos os direitos têm de forma directa ou indirecta deveres que lhes são correlativos. Dar direitos a quem não conhece deveres é tão absurdo como dar liberdade a quem não podemos exigir responsabilidades.

7. O exercício de direitos por terceiros encarregados da defesa dos direitos dos animais parece ser aqui a única solução possível, mas não vejo como estabelecer qualquer tipo de relação entre os animais e os terceiros que lhes confira a legitimidade para actuar em seu nome. 

8. E como seriam eles compensados por danos não patrimoniais? Deixa cá ver ... dois ou três ossos extra por ter sido vítima de maus-tratos? E em caso de morte do animal? Para que esfera jurídica iriam os direitos daí resultantes? Para a descendência, para a ascendência, para os irmãos, para os amigos, para o "cônjuge", para o dono, para a associação que o representou em tribunal? Talvez o mais razoável fosse fazer com que revertesse para um fundo gerido pela Estado que contribuísse para a protecção da natureza. Ou pensando bem talvez nem fizesse muito sentido haver aqui responsabilidade civil por dano causados a animais, talvez fosse melhor bastarmo-nos com a responsabilidade criminal e contraordenacional, afinal o que importa é garantir os direitos dos animais mais que compensá-los pelos danos sofridos ... Mas então se é responsabilidade penal e não responsabilidade civil o que queremos é os agentes a responder pela violação da norma, perante as autoridades públicas pelo desrespeito por bens jurídicos fundamentais, e a ser punidos por isso mesmo. Em lado nenhum aqui precisamos de "direitos dos animais" para os tutelar enquanto bens jurídicos de valor inestimável para toda a comunidade.

9. Diferente de consagrar direitos é considerar os animais como coisas, sim, mas igualmente como bens a tutelar. Todos reconhecemos que os animais constituem uma boa parcela do património que chegou até nós e a preservação das espécies animais é, no contexto da preservação da natureza, uma tarefa indispensável de todos e um dos grandes desafios das próximas gerações.

10. O direito correlativo aos deveres que protegem os animais não pode deixar de caber directa ou indirectamente a seres humanos. Neste caso, a todos os seres humanos, como parte integrante do direito ao ambiente. Também adivinho aqui uma estranha ligação ao princípio da dignidade da pessoa humana, talvez, talvez e apenas talvez, porque todo o ataque inusitado à natureza seja ultima ratio um ataque a todos nós, à nossa identidade e a esse estranho laço que subtilmente liga todas as coisas vivas.

11. Do ponto de vista jurídico dar direitos a um cão é o mesmo que dar direitos a uma calhau, a um pinheiro, a uma mesinha de cabeçeira, ou ao planeta Marte. Sem capacidade para exercer direitos eles continuaram a fazer exactamente o mesmo de sempre a reger-se por outras leis ... as da natureza, tal como nós.

12. E assim chegamos a outra questão essencial. Não somos nós também animais? Animais que coram, animais que riem, animais que pensam, mas ainda assim animais. Fazemos tão parte da natureza como um rio e tão parte da vida como um carvalho ou uma borboleta. Afinal todos nós, homens e restantes animais - aqui lato senso - estamos sujeitos às mesmas regras que nos mandam nascer, crescer, reproduzir e morrer. Também nós fazemos parte deste ciclo transformativo e evolutivo em que a morte desempenha um papel fundamental. A diferença é que nós temos consciência da nossa existência no tempo e não apenas no instante, da nossa finitude e procuramos aqui um significado para as nossas curtas vidas para além do ciclo a que a nossa animalidade, ou melhor a nossa vitalidade, a nossa "bialidade", nos condena.

13. O próprio argumento da superioridade é um pau de dois bicos. Somos apenas superiores quando comparados com o nosso próprio padrão ou com base no critério de quem consegue aniquilar quem mais depressa. Sobretudo temos características diferentes que dão hoje a estes seres franzinos, sem garras ou dentes afiados a capacidade de ditar as regras e usufruir dos recursos naturais tal como os restantes animais.

14. Por que é que o Homem é responsável pela protecção de seja o que fôr? Porque tem essa capacidade. E regra geral quem deve é quem pode, porque quem não pode é que não deve de certeza.

15. Tornou-se minha convicção que todo o activismo a favor dos "direitos dos animais" resulta de um complexo de superioridade: "Nós temos o poder de escolher". É esta vontade de brincar aos deuses que nos faz falhar em reconhecer a nossa condição de seres naturais. Porque em vez de reclamarmos direitos para os animais, que em nada mudariam a sua situação, creio que seria bem mais útil reclamar para nós como direito aquilo que é deles por programação: a capacidade de gozar este mundo e os seus recursos livres de remorsos.