da reforma do código penal.

"A reforma do código penal foi debatissíma. Foi elaborada, estudado, testado e discutido por "especialistas" durante anos. Tudo isto com processo de consulta pública.
Até setembro de 2007, a nova reforma prometia acabar com o alegado “drama da prisão preventiva” . Portugal era tido como um dos países do mundo que mais usava e abusava desta medida de coacção. Reduzir os prazos da prisão preventiva tinha como um dos principais objectivos políticos obrigar o sistema judicial a trabalhar. Trabalhar significaria processos mais rápidos e impedir que a prisão preventiva fosse utilizada como desculpa para preguiça do monstro.
Partíamos todos do aplaudido princípio que é, a todos os títulos, inqualificável que uma cidadã ou cidadão possam estar detidos durante anos sem culpa provada. Tal como é inqualificável para as vítimas que os crimes passem anos sem culpado provada.
Pouco tempo depois, e com o país aterrado com a libertação de presos preventivos e com a vaga de crimes, voltamos a reclamar o aumento dos prazos da prisão preventiva. Dificilmente não vamos fazer uma reforma à reforma do código penal. Porque é assim mesmo que as coisas funcionam. É mais confortável mudar a lei que responsabilizar ou chatear alguém.
Não conheço o novo código penal ao detalhe. Também não sou um especialista. Nem sei dizer que o novo código é uma melhoria em relação ao antigo. Sei é que um país assim não se governa. E aposto que esta nova reforma da reforma, mais cedo ou mais tarde, vai precisar de uma reforma. Aposto."
Rodrigo Moita de Deus no 31 da Armada