Depois das questões de ontem muitos devem estar neste momento a pensar no que são e para que servem as definições afinal?
Como foi dito num post anterior "a definição é uma resposta à pergunta: "O que é que a moção quer dizer?". Em princípio as definições não são uma coisa nem para tomar muito tempo, nem para serem muito difíceis ou diferentes da própria moção. Para que serve uma definição? Para todos estarem a falar do mesmo."
A definição é portanto a interpretação que o Primeiro-Ministro faz do texto da moção. É claro que ele vai tentar "puxar a brasa à sua sardinha" e arranjar uma definição que torne o debate mais difícil. Isto não só é lícito como deve ser valorizado. Coisa muito diferente é o PM dar uma definição que não tenha uma ligação clara e lógica com a moção, que se prove a si mesma, que consista num enquadramento temporal, geográfico ou outro, para que a moção não aponte, ou que feche o debate a questões parciais. Tudo isto está palavra por palavra no regulamento.
Se a moção deve dar iguais oportunidades a ambas as partes a definição não precisa de as dar. A definição pode ser naturalmente favorável à primeira e terceira bancadas como forma de compensar os seus elementos pelo facto de ter menos tempo.
As outras bancadas podem discordar da definição que foi dada e têm o direito a expressar esse seu desagrado nos seus discursos, mas terão de debater com base na moção dada pelo PM como se de uma nova moção se tratasse porque estamos perante uma espécie de interpretação autêntica. A moção é trazida pelo PM, é o PM que define os seus termos.
Qualquer orador, mas em especial o primeiro orador da terceira bancada, pode contestar a definição e apresentar uma definição alternativa de forma breve, mas sempre tendo em mente que esse não é o objectivo do discurso. Não querendo ser aqui um ditador dos tempos eu diria que 30 segundos chegam para apresentar uma nova definição: "Ouvimos há pouco a definição da moção que nos deu o PM e ficamos pasmados pelos seus dotes de ilusionismo. Tirar aquela definição da moção é como tirar um coelho da cartola. Sem truques na manga achamos que definir "x" como "y" e não como "z" seria mais interessante para o debate e mais fiel ao texto da moção." (17 segundos)
Mas caso ache que houve uma violação ostensiva dos regulamentos é no interesse do debate e do líder da oposição que este desafie a moção e não apenas que a conteste usando um ponto de informação à Mesa antes do fim do discurso do PM. A Mesa deverá então pedir ao líder da oposição que prove a existência de uma violação ostensiva. Caso a Mesa concorde com a argumentação apresentada deverá retirar a palavra ao PM e pedir ao líder da oposição uma nova definição, num discurso sem perguntas com, no máximo, quatro minutos. Caso haja nova violação ostensiva das regras para a elaboração da definição deve o primeiro orador da terceira bancada desafiar a definição. Em caso de terceira violação ostensiva terá o primeiro orador da quarta bancada a oportunidade de desafiar a moção.Em caso de quarta violação ostensiva terá o Primeiro-Ministro a oportunidade de desafiar a moção, e assim sucessivamente.
Repito o que já tinha dito:
Como foi dito num post anterior "a definição é uma resposta à pergunta: "O que é que a moção quer dizer?". Em princípio as definições não são uma coisa nem para tomar muito tempo, nem para serem muito difíceis ou diferentes da própria moção. Para que serve uma definição? Para todos estarem a falar do mesmo."
A definição é portanto a interpretação que o Primeiro-Ministro faz do texto da moção. É claro que ele vai tentar "puxar a brasa à sua sardinha" e arranjar uma definição que torne o debate mais difícil. Isto não só é lícito como deve ser valorizado. Coisa muito diferente é o PM dar uma definição que não tenha uma ligação clara e lógica com a moção, que se prove a si mesma, que consista num enquadramento temporal, geográfico ou outro, para que a moção não aponte, ou que feche o debate a questões parciais. Tudo isto está palavra por palavra no regulamento.
Se a moção deve dar iguais oportunidades a ambas as partes a definição não precisa de as dar. A definição pode ser naturalmente favorável à primeira e terceira bancadas como forma de compensar os seus elementos pelo facto de ter menos tempo.
As outras bancadas podem discordar da definição que foi dada e têm o direito a expressar esse seu desagrado nos seus discursos, mas terão de debater com base na moção dada pelo PM como se de uma nova moção se tratasse porque estamos perante uma espécie de interpretação autêntica. A moção é trazida pelo PM, é o PM que define os seus termos.
Qualquer orador, mas em especial o primeiro orador da terceira bancada, pode contestar a definição e apresentar uma definição alternativa de forma breve, mas sempre tendo em mente que esse não é o objectivo do discurso. Não querendo ser aqui um ditador dos tempos eu diria que 30 segundos chegam para apresentar uma nova definição: "Ouvimos há pouco a definição da moção que nos deu o PM e ficamos pasmados pelos seus dotes de ilusionismo. Tirar aquela definição da moção é como tirar um coelho da cartola. Sem truques na manga achamos que definir "x" como "y" e não como "z" seria mais interessante para o debate e mais fiel ao texto da moção." (17 segundos)
Mas caso ache que houve uma violação ostensiva dos regulamentos é no interesse do debate e do líder da oposição que este desafie a moção e não apenas que a conteste usando um ponto de informação à Mesa antes do fim do discurso do PM. A Mesa deverá então pedir ao líder da oposição que prove a existência de uma violação ostensiva. Caso a Mesa concorde com a argumentação apresentada deverá retirar a palavra ao PM e pedir ao líder da oposição uma nova definição, num discurso sem perguntas com, no máximo, quatro minutos. Caso haja nova violação ostensiva das regras para a elaboração da definição deve o primeiro orador da terceira bancada desafiar a definição. Em caso de terceira violação ostensiva terá o primeiro orador da quarta bancada a oportunidade de desafiar a moção.Em caso de quarta violação ostensiva terá o Primeiro-Ministro a oportunidade de desafiar a moção, e assim sucessivamente.
Repito o que já tinha dito:
Vamos a um exemplo:
1. Esta casa acha que a descriminação racial é uma arma no controlo da criminalidade.
Definição 1: Nós acreditamos que mandar os pretos para Àfrica ia reduzir a criminalidade.
Definição 2: Nós acreditamos que leis diferentes para raças diferentes ia reduzir a criminalidade.
Definição 3: Nós acreditamos que, estando certo tipo de criminalidade associada a determinadas raças, as forças políciais devem poder descriminar as pessoas nas suas abordagens de rotina.
Não pensando muito no assunto eu diria que todas estas definições são aceitáveis, mas poderiam ser contestadas por um líder da oposição com boa capacidade argumentativa que conseguisse provar a existência de violações OSTENSIVAS.
Na prática: a menos que tenham um bom discurso na manga ou achem a definição totalmente disparatada deixem o Primeiro-ministro levar com pontuações baixas dos adjudicadores por ter apresentado uma má definição, adquei o vosso discurso à definição e contestem-na no discurso de forma brevíssima só para o caso de a Mesa não se ter apercebido da violação (e receberem umas migalhas).
Ninguém gosta de um uso excessivo destas válvulas de escape regulamentares. Não são uma boa ideia para ganhar a simpatia da audiência ou dos adjudicadores.
2. Esta casa acredita que a imigração devia ser proibida.
Definição1: Nós defendemos que a imigração do Mali para o Botswana devia ser proibida pelo Gana.
Definição2: Nós defendemos que a imigração de mão de obra pouco qualificada devia ser proibida.
De forma simples: a definição 1 está mesmo a pedir para ser contestada, a definição 2 até pode ser chata de atacar mas é a vida. A definição 1 está muito mal feita, a definição 2 colocou-se ali naquele ponto em que não se pode dizer que há uma violação, mas dificulta a vida às outras bancadas.
Por último gostaria de reforçar o seguinte:
Terminado o discurso do PM não adianta chorar. As definições são para ser seguidas por todos os participantes, independentemente de terem preparado o discurso para o embate com uma definição diferente, ou mesmo que achem a definição desequilibrada. Se assim ao acontecer temos 8 discursos sobre 4 coisas diferentes e não um debate. Para haver um debate é preciso percisar qual é o objecto do debate, o que está em jogo.
Por último gostaria de reforçar o seguinte:
Terminado o discurso do PM não adianta chorar. As definições são para ser seguidas por todos os participantes, independentemente de terem preparado o discurso para o embate com uma definição diferente, ou mesmo que achem a definição desequilibrada. Se assim ao acontecer temos 8 discursos sobre 4 coisas diferentes e não um debate. Para haver um debate é preciso percisar qual é o objecto do debate, o que está em jogo.
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1 comentário:
Quando assisti ao Debate sobre a arte fiquei com esta mesma ideia, Ary. O PM deve dar uma definição do conteúdo da moção, senão, cada deputado verá a mesma de forma diferente e o debate será esvaziado de conteúdo.
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