terça-feira, 18 de agosto de 2009

"Se o notário assinou o seu direito está garantido"

É feio bater em quem está no chão - e mesmo em boa parte dos "desportos de combate" tal é proibido - mas, ainda assim, não posso deixar de acompanhar a Professora Regina Redinha nas suas críticas à "publicidade enganosa" pela qual a Ordem dos Notários é responsável.

2 comentários:

MJ disse...

É mesmo feio bater em quem está no chão, ou mais concretamente, em quem tem de fazer tudo e mais alguma coisa para se aguentar numa profissão que o tempo e o Governo têm vindo a aniquilar lenta e dolorosamente. Mas nem vou falar disso, nem da concorrência desleal, nem da insegurança jurídica, nem das políticas vergonhosas que contra os notários têm vindo a ser seguidas. Tomaria demasiado do meu tempo e do meu teclado.

Quanto à campanha da Ordem, percebo as críticas, mas trata-se de lutar com todas as armas que se tem. É o mínimo, quando nem dois anos depois de se privatizar uma actividade profissional, se começa a retirar-lhes as competências, modificando paradigmas jurídicos há muito consolidados e pondo em causa toda uma classe, que por ter fraca dimensão, carece de voz.

O que a Bastonária quer dizer com este slogan (sim, a bastonária, porque quando a Prof. Redinha fala na Direcção da ON, provavelmente desconhece que a maioria dos seus membros se demitiram há coisa de duas semanas, estando a Bastonária praticamente "sozinha ao leme", por muitos acusada de temerária, e estando eleições antecipadas já marcadas para 12 de setembro) podia ser dito de uma maneira mais correcta, juridicamente falando. Concordo. Mas a ideia a transmitir ao cidadão comum é o papel único do notário no que concerne à autenticidade e fiabilidade dos actos e negócios por si praticados e testemunhados. É o carácter de prova plena que só o documento autêntico tem, e é passar a noção de que só o notário lhes confere essa autenticidade. É óbvio que não é o notário que constitui ou garante os direitos. Mas acho que não se pode dizer que é uma publicidade totalmente enganosa, quando é verdade que não se consegue através dos outros veículos a segurança e a garantia de um acto notarial - até porque os notários são os únicos profissionais civil, criminal e deontologicamente responsáveis pelas consequências dos seus actos e do aconselhamento que dão aos utentes. Os seus documentos fazem fé pública, prova plena judicialmente. É nesse sentido que "garantem" a exequibilidade dos direitos que derivam da sua intervenção nos negócios das partes.

(Sorry, mas já sabias que esta era a deixa perfeita para vir aqui em defesa da minha dulcineia :p)

Beijinhos

Ary disse...

MJ,

Eu não colocaria aqui nada não fosse querer a tua visita.

Compreendo que para grandes males grandes remédios, que para tempos desesperados medidas desesperadas, mas houve uma frase que aprendi no último filme que fui ver: "não trabalhes quando estás desesperado". O que também aprendi foi que, na verdade, "quando estás desesperado não tens outra alternativa".

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