Propaganda/Publicidade Política

A CMP notificou há dias a candidatura de Elisa Ferreira para que sejam retirados os cartazes relativos à campanha autárquica, baseando-se para tal num regulamento municipal que define tempos e zonas em que a propaganda está proibida.

Não que isto isente o PS de culpas, até porque, pelos vistos o regulamento foi aprovado com os votos dos socialistas, mas parece-me que este regulamento é inconstitucional. A limitação que se está a fazer da liberdade de expressão não me parece proporcional face a ... o quê exactamente? A paz pública? Haverá um direito dos cidadãos a não serem bombardeados por propaganda política? Então vai ser difícil justificar o conteúdo da revista da CMP, que é basicamente a versão impressa dos programas televisivos de Hugo Chavez, mas com Rui Rio no papel do tiranete venezuelado.

Poderiamos talvez apelar a princípios de sobriedade? Ética republicana? Talvez, mas é forçado.

Podem dizer que a propaganda política não contribui para o debate, é estéril, apenas contribui para a política de espetáculo a que nos fomos habituando. Certo, tudo isso é verdade. Mas não é verdade que o mesmo se passa com a publicidade em geral? Não contribui ela para a confusão dos consumidores? Não desperta neles desejos ocultos, suja a imagem de produtos concorrentes, vende imagens errónea dos produtos? Não faz promessas que não cumpre? Não mente também ela descaradamente levando-nos a acreditar numa vida melhor? É mais censurável dizer que Homo lava mais branco ou que o PSD é "a força da União"?

Em democracia os candidatos precisam de comunicar com os seus eleitores. Vedar um meio de comunicação com estes sem uma razão forte para tal é pôr em causa mais do que a liberdade de expressão a própria democracia.

PS: É estranho um regulamento destes existir, mas talvez mais estranho seja a diferença de tratamento que recebe o PCP, obrigado a pagar multas antes de qualquer notificação.