quinta-feira, 4 de setembro de 2008

da reforma do código penal.

"A reforma do código penal foi debatissíma. Foi elaborada, estudado, testado e discutido por "especialistas" durante anos. Tudo isto com processo de consulta pública.
Até setembro de 2007, a nova reforma prometia acabar com o alegado “drama da prisão preventiva” . Portugal era tido como um dos países do mundo que mais usava e abusava desta medida de coacção. Reduzir os prazos da prisão preventiva tinha como um dos principais objectivos políticos obrigar o sistema judicial a trabalhar. Trabalhar significaria processos mais rápidos e impedir que a prisão preventiva fosse utilizada como desculpa para preguiça do monstro.
Partíamos todos do aplaudido princípio que é, a todos os títulos, inqualificável que uma cidadã ou cidadão possam estar detidos durante anos sem culpa provada. Tal como é inqualificável para as vítimas que os crimes passem anos sem culpado provada.
Pouco tempo depois, e com o país aterrado com a libertação de presos preventivos e com a vaga de crimes, voltamos a reclamar o aumento dos prazos da prisão preventiva. Dificilmente não vamos fazer uma reforma à reforma do código penal. Porque é assim mesmo que as coisas funcionam. É mais confortável mudar a lei que responsabilizar ou chatear alguém.
Não conheço o novo código penal ao detalhe. Também não sou um especialista. Nem sei dizer que o novo código é uma melhoria em relação ao antigo. Sei é que um país assim não se governa. E aposto que esta nova reforma da reforma, mais cedo ou mais tarde, vai precisar de uma reforma. Aposto."
Rodrigo Moita de Deus no
31 da Armada

3 comentários:

manuel disse...

penso que a minha letra ficou com uma cor esquisita... porquê?

Tiago Ramalho disse...

nao sei. mas é melhor editar e mudar a cor.

Quanto ao texto, acho que poucos de nós estão aventados para falar do onteúdo da reforma (talvez mesmo nenhum).

O que parece grave - e qualquer um pode constata-lo - é que, à altura da reforma, não se pediram pareceres a grandes penalistas. Quando assim o é, é normal que as leis se sucedam e coisa e tal em prejuízo da segurança jurídica. É sempre bom exemplo recordar quem elaborou o Código Civil e quanto tempo demorou a elaboração. Ou o BGB. Ou o Códe Civil de Napoleão. Houve um tempo em que havia tempo.

Pedro Ary Ferreira da Cunha disse...

Manuel,

gostei do texto, aliás já tinha feito a mesma reflexão.

A letra ficou a assim porque fizeste copy paste.
Para a próxima põe o link. É simpático para a pessoa citada.

Também concordo com o Tiago, mas não se pode consultar toda a gente, para isso é que há consultas públicas. E se os especialistas tinham tanto a dizer de certeza que seriam ouvidos.

Estive num debate em que se falou da reforma e fiquei convencido que apesar de diversos incómodos do período de transição, vinha trazer mais coisas boas que más. Mas, lá está, não me acho capaz de uma crítica estruturada.

A ideia de prisão preventiva já por si me faz muita confusão. Não acho que a presunção de inocência deva ser afastada quando não dá jeito, já que a justiça sofre muito mais quando persegue um inocente do que quando deixa escapar um culpado.

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