o facto e o agente

A dogmática penalística contemporânea e seus corolários tem, na minha opinião, um ethos tão poderoso que, se observado na vida do quotidiano, poderia trazer coisas inimaginavelmente boas para a convivência social e para a famigerada tolerância do século XXI.
Pensei nisto por um motivo muito simples. Ouvia pessoas a falarem da comunidade cigana. Pessoas inteligentes, esclarecidas. Não obstante a virtuosidade intelectual, não conseguiam, de todo, fugir a generalizações fundadas no preconceito mais puro. Ou, por outra, por mais compreensivos que desejassem ser, não se conseguiam desligar da estereotipização menos razoável. "Não me vais dizer que não é verdade...", ouvia eu. Ainda para mais com estas "verdades", pensei eu se não seria o indivíduo mais limitado daquela sala.
Trazendo agora à baila um princípio tão elementar quanto fantástico que é o da factualização do Direito Penal, queria então dizer que vislumbrei nesse momento, recordando as lições da disciplina, um instrumento simples para uma melhor compreensão entre nós e os outros. O Direito Penal é hoje um ramo do direito do facto; nunca do agente. Alheio pois, a quaisquer factores pessoalizantes ou, pior, psíquico-biológicos (a dita predisposição natural do indivíduo para o crime, muito ao gosto do determinismo mais violento).
Se julgássemos as acções do outros apenas pelo facto, e não por qualquer categoria naturalística, eu acho que as coisas corriam melhor neste lugar. Digo eu.
Sei que isto não é novidade; sei que é ingénuo; que é naif. Mas também sei que "verdades" como aquelas que ouvi não existem e nada de bom consigo transportam. Até porque não existem verdades, não é assim que se diz?