terça-feira, 23 de junho de 2009

Da comunicação "Relação do Latim com o Direito", de Guilherme Braga da Cruz (1973). Interpolação e sublinhados meus.
"Como a mencionada reforma [18/IX/1972] das Faculdades de Direito fez destas simples escolas de preparação de bacharéis, colocando todas as cadeiras de índole prática à cabeça do curso e relegando para a licenciatura (4º e 5º anos) as cadeiras meramente culturais, como o Direito Romano e a História do Direito - ignorando que o ensino destas disciplinas tem uma função propedêutica e não complementar da formação dum jurisconsulto -, segue-se de tudo isto que o País será em breve invadido, se entretanto não se arrepiar caminho, por uma onda de tecnocratas do Direito, como invadido já está, nos diversos postos de comando, por ondas sucessivas de tecnocratas dos diversos ramos científicos. Vamos ter, enfim, pois só isso nos faltava, homens de leis que terão vindo do liceu sem qualquer preparação humanística e que sairão das Faculdades sem a devida compreensão da cultura em que nos achamos integrados e de que o Direito que nos governa é um dos elementos fundamentais!"
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"É tempo de dizermos que isto não pode ser assim [falta do ensino de disciplinas humanísticas; em especial: Latim], não apenas pela vergonha que constitui para o nosso País perante os povos civilizados, mas sobretudo - o que é muito mais grave -, pelos riscos que comporta para o futuro de Portugal no quadro das nações do mundo livre, pois um país que renuncia ao estudo e compreensão da cultural em que se acha integrado e que o fez grande ao longo dos séculos é um país condenado a ser presa fácil não somente de ideologias perante as quais perdem toda e qualquer capacidade crítica, mas ainda de cobiças políticas de domínio, velhas ou recentes, ou aliadas à difusão dessas velhas ideologias."
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Nota 1: embora julgue que sim, não consegui concluir se esta referência às ideologias se encontra direccionada para alguma em concreto. Mas, se o tiver, o texto mantém o sentido global. Trata-se de uma aplicação de uma consideração geral. Uma boa ou má aplicação (não se discute) não inquina a bondade da tese.
Foi atendendo a esse sentido geral que coloquei o excerto, não para sub-reptícias considerações ideológicas.
Nota 2: a primeira parte do texto fez-me lembrar Ortega y Gasset ao dizer que só quem não conhece história se pode admirar ao encontrar "profetas" que acertaram as suas previsões ao longo de todos os tempos.
Nota 3: a segunda parte do texto não é nada de novo. Julgo que, aqui, na SDD, já se deve ter falado de algo similar. Gosto, simplesmente, da clareza com que se expõe o problema. Serve, naturalmente, o propósito de lutar para que não caia no esquecimento a importância da cultura (em sentido amplo).

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