Dos Animais, das plantas e das outras COISAS

1. Eu gosto de animais - não tenho nada contra as plantas, mas isso agora não vem a propósito - e ainda assim não pude deixar de me sentir ... ultrajado, revoltado, humilhado, rebaixado ... pelo último post. Não só como jurista, ou projecto de jurista, mas sobretudo enquanto ser humano.

2. O Direito é uma ordem normativa que pretende regular alguns aspectos essenciais da vida em comunidade, ordenando a afectação de bens jurídicos sob o signo da Justiça e protegendo-os - isto não pretende ser uma definição correcta, nem sequer uma definição, apenas um esboço que nos vai permitir retirar algumas conclusões.

3. Se essa comunidade que tem de ser regulada é de homens, se essa afectação de bens se faz entre os homens, de outra coisa que não Direito estaremos a falar quando se reconhcem bens a outros sujeitos.

4. Como qualquer ordem normativa o Direito é dirigidos a seres livres, capazes querer e entender, capazes de se determinarem de acordo com a razão e não de acordo com os seus instintos.

5. Direitos são esferas de liberdade. Não faz sentido criar esferas de liberdade, dar poderes ou faculdades a quem não é capaz de as gozar.

6. Todos os direitos têm de forma directa ou indirecta deveres que lhes são correlativos. Dar direitos a quem não conhece deveres é tão absurdo como dar liberdade a quem não podemos exigir responsabilidades.

7. O exercício de direitos por terceiros encarregados da defesa dos direitos dos animais parece ser aqui a única solução possível, mas não vejo como estabelecer qualquer tipo de relação entre os animais e os terceiros que lhes confira a legitimidade para actuar em seu nome. 

8. E como seriam eles compensados por danos não patrimoniais? Deixa cá ver ... dois ou três ossos extra por ter sido vítima de maus-tratos? E em caso de morte do animal? Para que esfera jurídica iriam os direitos daí resultantes? Para a descendência, para a ascendência, para os irmãos, para os amigos, para o "cônjuge", para o dono, para a associação que o representou em tribunal? Talvez o mais razoável fosse fazer com que revertesse para um fundo gerido pela Estado que contribuísse para a protecção da natureza. Ou pensando bem talvez nem fizesse muito sentido haver aqui responsabilidade civil por dano causados a animais, talvez fosse melhor bastarmo-nos com a responsabilidade criminal e contraordenacional, afinal o que importa é garantir os direitos dos animais mais que compensá-los pelos danos sofridos ... Mas então se é responsabilidade penal e não responsabilidade civil o que queremos é os agentes a responder pela violação da norma, perante as autoridades públicas pelo desrespeito por bens jurídicos fundamentais, e a ser punidos por isso mesmo. Em lado nenhum aqui precisamos de "direitos dos animais" para os tutelar enquanto bens jurídicos de valor inestimável para toda a comunidade.

9. Diferente de consagrar direitos é considerar os animais como coisas, sim, mas igualmente como bens a tutelar. Todos reconhecemos que os animais constituem uma boa parcela do património que chegou até nós e a preservação das espécies animais é, no contexto da preservação da natureza, uma tarefa indispensável de todos e um dos grandes desafios das próximas gerações.

10. O direito correlativo aos deveres que protegem os animais não pode deixar de caber directa ou indirectamente a seres humanos. Neste caso, a todos os seres humanos, como parte integrante do direito ao ambiente. Também adivinho aqui uma estranha ligação ao princípio da dignidade da pessoa humana, talvez, talvez e apenas talvez, porque todo o ataque inusitado à natureza seja ultima ratio um ataque a todos nós, à nossa identidade e a esse estranho laço que subtilmente liga todas as coisas vivas.

11. Do ponto de vista jurídico dar direitos a um cão é o mesmo que dar direitos a uma calhau, a um pinheiro, a uma mesinha de cabeçeira, ou ao planeta Marte. Sem capacidade para exercer direitos eles continuaram a fazer exactamente o mesmo de sempre a reger-se por outras leis ... as da natureza, tal como nós.

12. E assim chegamos a outra questão essencial. Não somos nós também animais? Animais que coram, animais que riem, animais que pensam, mas ainda assim animais. Fazemos tão parte da natureza como um rio e tão parte da vida como um carvalho ou uma borboleta. Afinal todos nós, homens e restantes animais - aqui lato senso - estamos sujeitos às mesmas regras que nos mandam nascer, crescer, reproduzir e morrer. Também nós fazemos parte deste ciclo transformativo e evolutivo em que a morte desempenha um papel fundamental. A diferença é que nós temos consciência da nossa existência no tempo e não apenas no instante, da nossa finitude e procuramos aqui um significado para as nossas curtas vidas para além do ciclo a que a nossa animalidade, ou melhor a nossa vitalidade, a nossa "bialidade", nos condena.

13. O próprio argumento da superioridade é um pau de dois bicos. Somos apenas superiores quando comparados com o nosso próprio padrão ou com base no critério de quem consegue aniquilar quem mais depressa. Sobretudo temos características diferentes que dão hoje a estes seres franzinos, sem garras ou dentes afiados a capacidade de ditar as regras e usufruir dos recursos naturais tal como os restantes animais.

14. Por que é que o Homem é responsável pela protecção de seja o que fôr? Porque tem essa capacidade. E regra geral quem deve é quem pode, porque quem não pode é que não deve de certeza.

15. Tornou-se minha convicção que todo o activismo a favor dos "direitos dos animais" resulta de um complexo de superioridade: "Nós temos o poder de escolher". É esta vontade de brincar aos deuses que nos faz falhar em reconhecer a nossa condição de seres naturais. Porque em vez de reclamarmos direitos para os animais, que em nada mudariam a sua situação, creio que seria bem mais útil reclamar para nós como direito aquilo que é deles por programação: a capacidade de gozar este mundo e os seus recursos livres de remorsos.